21 de agosto de 2015

Mais SPED em 2016: Será que o comércio precisa se preocupar?

Roberto Dias Duarte*

Possivelmente você pensa que o SPED seja assunto para o seu contador, quando muito envolvendo ainda o pessoal de tecnologia. Eu também já acreditei nisto. Mas, desde quando publiquei o primeiro livro sobre o tema, em 2008, imaginei que não seria bem assim. Vamos ser sinceros, alguém já te explicou, de forma clara e simples, o que é o SPED e quais são as consequências dele para a sua empresa?


Vamos imaginar o governo como seu sócio. Na prática, ele é! E quer saber como são feitas suas compras – de quem compra, quanto compra e paga, quais os itens e quantidades e os tributos envolvidos. Quer saber como vende, para quem, por qual valor, quantidades e impostos. Ainda, ele pede informações detalhadas sobre seus estoques, item a item, quantidades e valores. Você também é obrigado a informar seus pagamentos, recebimentos, custos, folha de pagamentos e a memória de cálculo da apuração de cada tributo.

Sócio de milhões de empresas, o governo submete esses dados em arquivos digitais padronizados compondo uma verdadeira sopa de letrinhas: EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD, ECF (que não é o ECF do Cupom Fiscal), NF-e, NFS-e, NFC-e, MDF-e, CT-e, entre outros.

Todos estes arquivos são assinados eletronicamente com os tais certificados digitais. Esse tipo de tecnologia, no Brasil, tem validade jurídica para todos os fins. E cada um tem uma periodicidade definida para a transmissão das informações.

A partir de 2016 teremos mais letrinhas despejadas no panelão da sopa: eSocial e Bloco K. O primeiro trata das informações sobre seus funcionários – como e quando eles são admitidos, promovidos, demitidos, entram em férias, são afastados, submetem-se a exames médicos. Pede ainda informações sobre cada contracheque e os programas de medicina, saúde e segurança dos trabalhadores.

O objetivo do governo é fazer com que as empresas cumpram mais rigorosamente a legislação trabalhista e previdenciária. Além, é claro, de aumentar a arrecadação dos tributos identificando de forma eletrônica (e rápida) uma série de pequenas (e grandes) fraudes que ocorrem com o FGTS, as contribuições previdenciárias e o imposto de renda das pessoas físicas.

Já o Bloco K é um novo “pedaço” do SPED Fiscal que inclui informações para controle da produção e dos estoques. O “sócio” quer conhecer a ficha técnica de cada produto, sua composição, as etapas do processo produtivo, o que foi consumido e produzido em cada etapa, e, claro, as perdas e insumos que foram substituídos. As quantidades devem ser coerentes com as compras dos insumos e a venda dos produtos, considerando as perdas “normais”.

O foco da fiscalização é a indústria de transformação e as empresas que fazem beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento, renovação ou recondicionamento. Essa exigência é determinada aos estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados pela legislação federal, e aos atacadistas, e o Fisco ainda poderá exigi-la para outros setores.

Há uma série de outras situações que tornam uma empresa obrigada a enviar o tal do Bloco K. Se ela é importadora, ou comercializa produtos importados por outra filial da mesma empresa, ou mesmo comercializa produtos industrializados de outros estabelecimentos da mesma empresa. Enfim, é preciso uma análise mais criteriosa para ter certeza se você está obrigado ou não à entrega das informações do temido bloco.

Mas, o que há em comum entre o eSocial e o Bloco K? Seu contador jamais conseguirá entregá-los para o “sócio” sem a sua “ajuda”. As informações destes arquivos dependem de uma boa administração empresarial. Sem gestão de compras, vendas, produção, estoques e recursos humanos não dá nem para começar a pensar em SPED.

Por fim, não se esqueça de que nosso “sócio”, ainda por cima, é fofoqueiro. Recebe dados enviados por seus fornecedores, clientes e parceiros. Portanto, nem pense em fornecer informações falsas, incompletas ou incoerentes pra ele!

*Roberto Dias Duarte é sócio e presidente do Conselho de Administração da NTW Franchising, primeira franquia contábil do país.

Jornal Contábil
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10 de agosto de 2015

Quando e como o MEI passa a ser microempresa?


O microempreendedor individual deve saber em que momento seus negócios se desenvolveram e viraram microempresas.

 

A partir do momento em que os negócios se desenvolvem e os rendimentos aumenta, o empreendedor passa a ter condições de assumir mais responsabilidades .

Se você é um microempreendedor individual (MEI), sabe das particularidades do enquadramento nessa categoria fiscal. É muito importante que microempreendedores individuais tenham consciência sobre os critérios utilizados para o enquadramento nessa categoria e, mais importante, sobre quando seus rendimentos passam a obrigá-los a se encaixarem em outra categoria, transformando-se em microempresas.

Isso ocorre porque, com o objetivo de regularizar trabalhadores informais, o governo concedeu certos incentivos à categoria dos empreendedores individuais. Mas, a partir do momento em que os negócios se desenvolvem e os rendimentos aumentam, esse empreendedor passa a ter condições de assumir mais responsabilidades perante o fisco, tendo também mais deveres e responsabilidades legais.

Reunimos aqui as principais informações que você precisa saber em relação à transformação de MEI para microempresa. Confira:

Marco para a transição

O marco financeiro utilizado para verificar se o microempreendedor individual é sujeito ao regime das microempresas é seu faturamento anual. Se ele for maior que 60 mil reais, existem duas possibilidades nas quais o MEI se enquadra:

Até 72 mil reais de faturamento anual

Os microempreendedores individuais que ultrapassam os 60 mil reais anuais, mas que também não chegam a 72 mil, enquadram-se em um regime de tolerância segundo o qual, até o mês de dezembro, eles recolhem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) como MEI. Os valores que excedem o faturamento de 60 mil devem ser recolhidos por meio de um DAS complementar, gerado no momento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), com o mesmo vencimento estipulado no caso de tributos do Supersimples — normalmente, 20 de fevereiro.

É importante observar que, devido ao excesso de faturamento para a categoria, a partir de janeiro do próximo ano, o empreendimento já é enquadrado como microempresa no Supersimples, cujos percentuais de recolhimento são de 4%, 4,5% e 6%, a depender da atividade exercida.

Acima de 72 mil reais de faturamento anual

Nesses casos, se não for atingido o limite referente ao Simples Nacional — até 3,6 milhões de reais —, o MEI é considerado pelo regime de tributação de microempresa — faturamento anual de até 360 mil reais —, ou de empresa de pequeno porte — faturamento anual entre 360 mil e 3,6 milhões de reais.

Essa mudança de status é retroativa até janeiro ou ao mês de formalização na categoria. Por exemplo, se a quota de 72 mil reais foi ultrapassada em setembro do ano corrente, o regime de tributação como microempresa retroage até janeiro do mesmo ano, independentemente de o faturamento, até então, não se enquadrar nessa categoria. Assim, os impostos recolhidos são equivalentes aos da categoria do Supersimples, quais sejam, 4%, 4,5% ou 6%, a depender da atividade realizada.

É importante observar que, independentemente de qual situação acima se aplica ao microempreendedor individual, ele deve, obrigatoriamente, solicitar no site da Receita Federal (Portal do Simples Nacional) seu descadastramento como MEI, porque estará sujeito a outro regime de tributação.

Piero Contezini 
é CEO do Assas.com, ferramenta de emissão de boletos para autônomos e pequenos empreendedores.

4 de agosto de 2015

NF-e – Nota Técnica 2015/02 – Validação de NCM pela SEFAZ

Conforme publicação da Nota Técnica da NF-e 2015/002, haverá em breve a validação por parte da SEFAZ da NCM na NF-e.


Dessa forma a partir desta NT será verificado se o NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Foram alteradas também diversas regras de validação, melhorando a qualidade da informação recebida, afetando, principalmente, os sistemas das SEFAZ Autorizadoras.

O prazo previsto para a implementação das demais mudanças é:

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/10/15;

- Ambiente de Produção: 03/11/15

Portanto ressaltamos a importância da atualização das NCMs na base cadastral o que impossibilitará a emissão da NF-e.


AsisProjetos
http://www.spednews.com.br/08/2015/nf-e-nota-tecnica-201502-validacao-de-ncm-pela-sefaz/

2 de agosto de 2015

CST - Código da Situação Tributária

CST significa Código da Situação Tributária, ou seja, um código utilizado nas operações com mercadorias e serviços visando informar a sua tributação.

O CST deverá ser utilizado observando-se a situação tributária de cada mercadoria individualmente. Em uma nota fiscal pode existir mais de um CST. Veja o exemplo abaixo.

Os três primeiros itens por terem sido fabricados pela empresa vendedora e estarem sujeitos a Substituição Tributária receberam o CST 010; o último item por ser tributado normalmente recebeu o CST 000.



Porém, mais que a situação tributária, o CST deve informar a origem da mercadoria. Veja a instrução abaixo.


Origem da Mercadoria ou Serviço

Acrescentada  Nota Explicativa ao título da Tabela A pelo inciso II do art. 4º do Decreto  29.535/08 - DOE de 07.08.08 (Ajuste SINIEF 06/08).

O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

Maiores informações no Anexo 14 do RICMS.


- Tabela A




- Tabela B




De acordo com o entendido até agora sempre teremos o primeiro dígito relacionado com a Tabela A informando a Origem e os outros dois dígitos relacionados com a Tabela B informando a Situação Tributária.

Vale orientar que o CST usado pelo seu fornecedor pode não ser o mesmo que você deverá utilizar na entrada das mercadorias. Isso acontece frequentemente com mercadorias sujeitas a Substituição Tributária compradas diretamente do fabricante que usa o CST 010 devido ao enfoque da tributação na saída dessa mercadoria que foi "Tributada normalmente e com cobrança de ST". Na entrada dessa mercadoria o CST deverá ser o 060, pois no enfoque da sua aquisição a mesma já teve o "ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária".

Caso utilize a importação de NF-e veja no seu sistema uma forma de converter esse CST ou, corrija-o antes de finalizar a entrada da NF-e.

Nossos posts visam auxiliar o entendimento inicial dos que estão começando nestas rotinas.

Para uma assessoria completa entre em Contato.


Ivo Severo
Contabilista