21 de junho de 2015

O que é CFOP? - Erro mais comum na Entrada de Mercadorias


O que é CFOP?

CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou da prestação do serviço.

Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se de entrada ou de saída de mercadorias.

É no pensamento de mudar apenas o primeiro dígito do CFOP que ocorre o erro mais comum.

Tal erro acontece devido ao costume de se observar apenas a composição numérica do CFOP e não o seu significado.

Você pode ter tido a ideia de mudar apenas o primeiro dígito nas entradas de NF-e, o que pode dar certo em muitas situações mas, é aí onde mora o perigo, atentar apenas para o código sem saber o que ele significa.


Normalmente e corretamente se usa:



Por terem composição parecida, criou-se o hábito de mudar apenas o primeiro dígito, de 5 (saída) para 1 (entrada) e manter o restante do CFOP porém, nem sempre essa regra trará o resultado correto.

O importante para quem trabalha com rotinas de compra e venda é saber o que o CFOP significa, o código é apenas o indicativo da operação mas, que operação?


5.102 significa: Venda de Mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros.

Se eu usar o hábito de trocar apenas o primeiro dígito, ou seja, o número 5 pelo 1 eu usarei o CFOP

1.102 que significa: Compra para Comercialização. Neste caso vai funcionar muito bem, porque a operação da minha empresa realmente foi de "Compra para Comercialização".


E se eu comprei de um fornecedor uma mercadoria que veio com o CFOP

5.101 que significa: Venda de Produção do estabelecimento,

e usar o hábito de trocar apenas o primeiro dígito, então eu usarei o CFOP

1.101 que significa: Compra para Industrialização. Neste caso eu estaria procedendo de forma errada pois, como minha empresa não industrializa, logo não adquiri esta mercadoria para industrialização. O CFOP correto para o varejista nessa operação seria

1.102 que significa: Compra para Comercialização.



Então o tratamento correto para o varejo é:

5.101 que significa: Venda de Produção do estabelecimento.
1.102 que significa: Compra para Comercialização.


OBS: Se sua empresa também fabrica, como padarias, podem acontecer as duas operações, ou seja, se você comprou uma mercadoria para a fabricação de pães, logo a entrada dela seria:


5.101 que significa: Venda de Produção do estabelecimento.
1.101 que significa: Compra para Industrialização


Nunca utilize uma lógica numérica com os CFOP(s), tenha uma tabela com todos os códigos necessários a sua atividade e observe a descrição do mesmo para ver que operação ele representa.

É preciso observar detalhes, estar atento a lógica usada na escrita fiscal para se ter um SPED livre de erros e idôneo.


Veja em nossa página C.F.O.P outras informações sobre o tema. 


Ivo Severo
Contabilista

16 de junho de 2015

Receita quer substituir PIS/Cofins por novo tributo


Outra medida em estudos no Ministério da Fazenda é o fim de várias declarações que as empresas precisam entregar ao governo, a começar pela declaração de Imposto de Renda


A Receita Federal estuda mudanças que poderão levar à extinção do chamado PIS/Cofins, fonte de mais de 20% dos recursos tributários da União (cerca de R$ 86 bilhões dos R$ 414 bi arrecadados de janeiro a abril de 2015). A ideia é substitui-lo por uma só contribuição social, com alíquota única. O objetivo é aprovar a mudança no Congresso neste ano para que ela entre em vigor no início de 2016.

O impacto sobre o valor total recolhido pelas empresas deverá ser neutro, acredita a Receita, para quem a medida reduzirá os custos administrativos dos contribuintes. Isso porque vai simplificar uma tributação cuja complexidade é amplamente reconhecida pelo Ministério da Fazenda, órgão ao qual é vinculada a Secretaria da Receita Federal.

Essa barafunda legal a que dão o nome de PIS/Cofins inclui regimes diferenciados de tributação, tratamento específico para vários setores da economia e diversidade de alíquotas. No caso da Cofins, a mais alta chega a 7,6% sobre o faturamento da empresa, o que leva a alíquota máxima dos dois tributos para 9,25%.

Um dos aspectos mais controversos desse modelo de tributação é que ele permite em tese compensar determinados créditos, relativos aos custos acumulados pelas empresas ao longo da cadeia produtiva. Na prática, suas regras são tão complicadas que muitos contribuintes acabam não fazendo as compensações a que têm direito. A Receita acena com uma fórmula que simplificará esse processo, viabilizando a efetiva compensação de todos os custos incorridos.

Se o plano da Receita der certo, serão aposentadas a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) – que em seu conjunto ficaram conhecidos pela sigla PIS/Cofins.

Fim de declarações

Também na linha da simplificação tributária, os técnicos da área trabalham numa proposta de eliminação de diversas declarações que as empresas são obrigadas a prestar atualmente ao governo. Entre elas, a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Cogita-se até mesmo de pôr fim à Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que toda pessoa jurídica é obrigada a mandar a cada ano para o Ministério do Trabalho.

Declarações do gênero formam algumas das chamadas “obrigações acessórias”. Isto é, todos os trâmites burocráticos associados a tributos ou a registros legais que qualquer organização existente no país é forçada a seguir para se manter em dia com o Fisco e outras instituições de Estado: regras para emissão de notas fiscais, envio de informações, escrituração de livros contábeis etc. Tais obrigações fornecem um manancial riquíssimo de informações, inclusive para facilitar a investigação fiscal. Mas respondem por parte expressiva do labirinto normativo que é a marca da legislação tributária brasileira.

Mudar parte dessa infernal realidade será possível por causa da modernização do processamento dos dados informados pelos contribuintes. “Com a nota fiscal eletrônica, por exemplo, aquilo que é informado pelo contribuinte entra imediatamente na base de dados. Isso permitirá, por meio do cruzamento de informações ou da integração de diferentes sistemas, eliminar várias exigências, simplificando sobremaneira a vida do contribuinte”, explica um técnico envolvido nos estudos.

Levy e sua inglória cruzada

Condenar várias das tais obrigações acessórias à lata de lixo, acredita o Ministério da Fazenda, pode contribuir para criar um cenário mais propício à retomada dos investimentos, num momento especialmente complicado.

Joaquim Levy, o ministro da Fazenda já comparado a Cristo pelo vice Michel Temer, segue numa inglória cruzada para ajustar as contas públicas, respaldado quase exclusivamente pelo apoio da presidente Dilma Rousseff. A conjuntura econômica, como se sabe, é de encrenca de A a Z.

No A de arrecadação, a Fazenda vê a recessão reduzir o dinheiro dos impostos recolhidos pela população, tornando mais difícil para o Brasil alcançar suas metas fiscais (1,2% do PIB neste ano). Na letra Z, multiplicam-se os zangões interessados em avançar sobre o dinheiro público. Zangões, no mundo animal, são os machos parasitas que não fabricam mel, mas comem aquele produzido pelas outras abelhas. No Brasil de hoje, aproveitam o momento de fraqueza de um governo que errou feio na condução da economia nos últimos quatro anos para investir furiosamente contra o Tesouro Nacional. Integram essa vasta galeria políticos chantagistas, empresários incapazes de sobreviver sem acesso às generosas tetas oficiais e ministros convertidos à lógica do salve-se quem puder.

Hostilizado pelo PT, Levy representa a única chance que se consegue visualizar no horizonte atual de o partido e Dilma superarem os desafios do presente. Apesar disso, é boicotado noite e dia. Ora por petistas, que resistem a engolir a receita econômica ortodoxa que lhes foi enfiada pela goela. Ora por ministros ou funcionários federais de segundo e de até terceiro escalão, que se veem no direito de falar como se fossem ministros da Fazenda, sem que esse comportamento tenha aqui merecido a resposta adequada do Planalto. Ora pelo oportunismo da dupla Renan/Cunha, que tem obtido indiscutível sucesso na estratégia de produzir cascas de banana para o governo com o objetivo de esconder do distinto público o fato de que sua condição de suspeitos na Lava Jato (afora as suspeitas acumuladas ao longo de suas trajetórias políticas) lhes tira qualquer condição moral de presidir Senado e Câmara.

Por isso, a Fazenda vê uma vantagem a mais na alternativa oferecida pela revisão das obrigações acessórias. É possível acabar com elas sem autorização do Congresso, já que podem ser extintas por instrumentos legais como portaria ministerial, instrução normativa da Receita ou – no caso da Rais – decreto presidencial.

Quanto a Levy, segue sob questionamento à esquerda e à direita. No primeiro caso, por causa dos custos sociais do ajuste econômico e pela condenação à política de juros altos, que fará o Brasil gastar neste ano mais de R$ 400 bilhões apenas para pagar os encargos de uma dívida pública que passa de R$ 3,5 trilhões. E à direita, apesar do apoio que o ministro recebe do setor financeiro e do grande empresariado, é crescente a desconfiança de que lhe faltará apoio político para promover um ajuste do tamanho que o descontrole das contas governamentais exige. Num caso e no outro, o que ninguém apresentou até agora – nem mesmo a oposição, que não se cansa de bater nele – é uma proposta concreta para enfrentar a crise de outra maneira.

Congresso em Foco
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/exclusivo-receita-quer-substituir-piscofins-por-novo-tributo-2/

11 de junho de 2015

O que é Inventário de Estoque

O Inventário de Estoque é um documento contábil que consiste em uma relação de bens disponíveis em estoque para venda ou fabricação de produtos, pertencentes a uma empresa. Aqui estaremos tratando apenas dos bens exigidos para fins do IPI/ICMS.

A rotina de inventário de alguns programas permite saber a qualquer momento o estoque existente em qualquer data retroativa.

De acordo com a legislação, o resultado do inventário deve ficar devidamente registrado, levando em consideração que nele devem constar apenas os bens que tiverem saldo positivo e o preço de custo informado.

Quero lembrar novamente que nosso foco é o varejo, portanto sempre iremos trazer algo que relacione o tema ao Sped Fiscal.

No Sped, o inventário de estoque deverá ser informado obrigatoriamente na EFD de fevereiro, trazendo a posição do estoque do dia 31 de dezembro do calendário anterior, daí a importância de se ter um sistema que gere esse inventário para a EFD com a data retroativa.

No Sped o bloco que traz o inventário é o bloco H

H001 - Abertura do Bloco H. 

"Este registro deve ser gerado para abertura do bloco H, indicando se há registros de informações no bloco."

H005 - Totais do Inventário. 

"Este registro deve ser apresentado para discriminar os valores totais dos itens/produtos do inventário."





H010 - Inventário. 

"Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no estoque."

As informações trazidas acima servem para você conhecer um pouco da estrutura do inventário na EFD, todos estes registros deverão ser gerados pelo seu sistema de gestão. Lembrando que não há sistema que gere a EFD se não for devidamente alimentado de informações, neste caso, o cadastro de produto deve estar preenchido corretamente, entre outras informações pertinentes a escrituração fiscal.

Fica a pergunta: Como sua EFD vai apresentar o inventário de 31/12/2015 se você não fizer todas as rotinas fiscais na sua empresa?

É preciso o quanto antes que sua empresa tenha profissionais treinados para fazer as rotinas fiscais e uma orientação fiscal constante para evitar erros e atraso na entrega da EFD. 


Ivo Severo
Contabilista

9 de junho de 2015

Bloco K e Sped Fiscal: entenda a relação

A partir de janeiro de 2016, o envio dos livros de Registro de Controle da Produção e do Estoque das indústrias e atacadistas deverão fazer parte do Sped Fiscal, o tão comentado Bloco K. Com isso, o governo aumenta a fiscalização e o controle sobre o processo de produção das empresas, reduzindo as adulterações em notas ficais e estoque. É um passo desafiador para o empresariado e para a equipe contábil, já que todos os produtos utilizados na fabricação deverão ser informados, bem como as perdas no processo produtivo.

O que muda

A fiscalização será muito mais severa, já que o Fisco terá acesso ao processo produtivo completo das empresas, podendo cruzar os dados e facilmente achar inconsistências que configurem sonegação fiscal. O ideal era que as empresas já tivessem o livro físico de controle de produção e estoque, mas, como quase nunca era exigido, muitos deixaram de lado e agora serão obrigados a fazê-lo.

Quais dados deverão ser informados

Todas as empresas industriais e atacadistas, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional, deverão preencher o Bloco K. Quando já se tem um software de gestão financeira, contábil e produtiva, conseguir as informações necessárias é uma tarefa menos dolorosa. Aqui estão os dados que serão relacionados no Bloco K e Sped Fiscal:


  • Ficha técnica dos produtos;
  • Perdas do processo de produção;
  • Ordem de produção;
  • Insumos utilizados;
  • Produtos finalizados (inclusive os terceirizados).

Principais desafios

Certamente, o levantamento dos dados e a sua consistência são um desafio para gestores financeiros, produtivos e contábeis. Além disso, o novo sistema não prevê as particularidades de cada cadeia produtiva, já que cada empresa é responsável por montar a estrutura que melhor atende a si mesma de acordo com seus recursos.

O Sped Fiscal parte do princípio da igualdade no envio das informações, mas também na forma como essas informações são geradas, ou seja, é como se o sistema de produção de uma empresa que fabrica lâmpadas fosse o mesmo de uma que fabrica biscoitos.

Como se preparar

A principal questão é a conscientização do empresariado para esse novo sistema, visando a adequação, reestruturação de processos e até mesmo da equipe. É um ótimo momento para reavaliar sistemas e métodos e, quem sabe, até conseguir se reinventar no mesmo cenário. Os contadores devem estimular os industriais e comerciários nessa mudança, começando já a fazer um levantamento da situação da sua cadeia produtiva e estimulando a utilização da tecnologia para controle de estoque e produção. Os contabilistas devem ser uma importante fonte de apoio, conduzindo o processo e dando os inputs necessários à fluidez das informações.

Não é o momento de se desesperar, mas, sim, de se preparar. É uma revolução que não tem volta e que envolve a digitalização e a unificação de grande parte das obrigações das empresas brasileiras. Do Sped Fiscal, Bloco K, passando pelo eSocial, são todas as transformações que colocam o Brasil no caminho da modernidade, mas também deixam as empresas cada vez mais sujeitas a penalidades, exigindo um esforço de todos na conformidade de todos os trâmites legais.

Blog Sage
http://blog.sage.com.br/gestao-contabil/bloco-k-e-sped-fiscal-entenda-a-relacao/